Viernes 16 de Julio de 2010
Deliberacion
Deliberación de la Asociación Sindical de Jueces Portugueses en apoyo a Jueces Bolivianos.
DELIBERACIÓN DE LA ASOCIACIÓN SINDICAL DE JUECES PORTUGUESES
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses manifesta a sua solidariedade para com o juiz boliviano, Luis Hernando Tapia Pachi, a quem recentemente foi concedido asilo politico pela República Federativa do Brasil, face a uma inadmissível perseguição politica de que o mesmo e a sua família foram vítimas na sequência de uma decisão judicial que não agradou ao poder político do Estado Plurinacional da Bolívia.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses manifesta a sua solidariedade para com o juiz boliviano, Luis Hernando Tapia Pachi, a quem recentemente foi concedido asilo politico pela República Federativa do Brasil, face a uma inadmissível perseguição politica de que o mesmo e a sua família foram vítimas na sequência de uma decisão judicial que não agradou ao poder político do Estado Plurinacional da Bolívia.
Do mesmo modo, perante a ingerência do mesmo poder executivo na esfera de competências do poder judicial, deseja a ASJP manifestar o seu total apoio institucional à actividade desenvolvida pela Associação Nacional de Magistrados da Bolívia (AMABOL) que, num quadro de extrema dificuldade para a afirmação da independência do poder judicial, vem denunciando, muito graças à coragem pessoal dos seus membros, as variadas e grosseiras violações às regras do Estado de Direito perpetradas pelo Governo de Evo Morales.
Os juízes portugueses, através da sua associação representativa, associam-se à manifestação de repúdio por esta actuação concertada do Governo Boliviano, já denunciada pela União Internacional de Magistrados e pela Federação Latino-Americana de Magistrados, apelando a toda a comunidade jurídica para que seja firme e determinada na oposição a esta situação atentatória do respeito pela separação de poderes e pela dignidade da função judicial.
